FUNÇÃO E DEFINIÇÃO

           A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN é composta por 9 (nove) parlamentares eleitos pelo povo e possuem o dever legal de propor, discutir e votas as proposições legais (moções, pedidos de indicação, pedidos de providência, projetos de leis, projetos de resolução, decretos legislativo etc.).

          A Sessão Ordinária desta Casa Legislativa acontece todas as quartas-feiras, com início previsto para 08h da manhã. Além da Sessão Ordinária podem acontecer Sessões Extraordinária, Sessões Solenes, Sessões Especiais etc..

          As discussões e votações são realizadas em plenário, que é o órgão soberano da Casa e responsável pela aprovação ou rejeição das proposições conforme estabelecido no Regimento Interno.

          Para maiores informações sobre as funções e definições da Câmara Municipal consulte o Regimento Interno.